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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 329 / 1953
Ementa Estende os disposto na Lei n. 791, de 23.10.50, aos titulares de funções gratificadas de chefe de secção, criadas pelo Decreto-lei n. 17.089, de 8.3.47 e Lei n. 1004, de 4.5.51
Data de Publicação 23/04/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078

Tramitação

Data Descrição
23/04/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/05/1953 Ofício n. 1756 ao sr. Governador
24/11/1953 Ofício n. 16022/53 do sr. Governador com informação
08/04/1954 Parecer n. 149/54 da CCJ contrário
22/04/1954 Primeira discussão foi retirado pelo autor
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
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