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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.146 / 2011
Ementa Cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí - AU-Jundiaí.
Data de Publicação 01/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2011
04/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 20)
06/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2011 Publicado o Substitutivo nº 1, as emendas de nºs 2 a 13, do Deputado Enio Tatto e as emendas de nºs 14 a 21, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 10 a 12)
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2011 Publicada Retificação do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 10 e 11. (DA p. 23)
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/04/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (DA p.17)
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
25/05/2011 49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/05/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao Projeto, à emenda nº 2, à emenda n° 4 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e ao substitutivo de n°1.
03/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2011 Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 17)
17/06/2011 Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 13)
18/06/2011 Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 12)
17/08/2011 86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comisões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, e à emenda apresentada neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1
17/08/2011 26 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada Emenda de nº 02. Aprovadas Emendas de nºs 4, 7, 10, 14 e 20 na forma da Subemenda. Aprovada Emenda constante do Parecer. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Rejeitadas as demais emendas.
17/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/08/2011 Publicado parecer nº 813, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar, à emenda nº 2, às emendas nºs: 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, à emenda apresentada neste parecer e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. DA página 35.
18/08/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
22/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/08/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
22/08/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Publicado Parecer nº 928/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 26/27)-Redação Final
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.502. (DA p. 36)
24/08/2011 Aguardando Sanção
25/08/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.146, de 24 de agosto de 2011. (DOE p. 1)
31/08/2011 Arquive-se.
08/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2011 813 / 2011 favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, e à emenda apresentada neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
22/08/2011 928 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao Projeto, à emenda nº 2, à emenda n° 4 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e ao substitutivo de n°1. Cauê Macris  
1 24/08/2011 Autógrafo 29502 Barros Munhoz  
2 09/04/2011 Emenda de Pauta 21 Incluir os seguintes artigos nas disposições gerais, renumerando-se os demais Simão Pedro  
3 09/04/2011 Emenda de Pauta 20 Incluir os seguintes § 3º. e §4º. no artigo 6º. Simão Pedro  
4 09/04/2011 Emenda de Pauta 19 Dê-se ao artigo 4º a seguinte redação, excluindo-se os paragráfos 1º e 2º Simão Pedro  
5 09/04/2011 Emenda de Pauta 18 Inclua-se o seguinte artigo nas disposições gerais, reenumerando-se os demais artigos Simão Pedro  
6 09/04/2011 Emenda de Pauta 17 Incluir o seguinte artigo nas disposições gerais, renumerando-se os demais Simão Pedro  
7 09/04/2011 Emenda de Pauta 16 Inclui o artigo onde couber e renumera os demais Simão Pedro  
8 09/04/2011 Emenda de Pauta 15 Inclua-se no Art. 3º. o seguinte inciso I, renumerando-se os demais Simão Pedro  
9 09/04/2011 Emenda de Pauta 14 Dê-se ao artigo 10 a seguinte nova redação e inclui um parágrafo unico Simão Pedro  
10 09/04/2011 Emenda de Pauta 13 Enio Tatto  
Total: 25 ocorrência(s)
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