Requerimento de Informação n° 57, de 2011 ( RI 57 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	57 / 2011
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as providências tomadas para permitir que as entidades beneficentes que se encontram desatualizadas e inativas do Pró-Social, em virtude da Lei Federal Nº 12.101/09, possam continuar cadastrando as notas fiscais recebidas em doação, até que a situação seja regularizada pelas Secretarias da Saúde ou da Educação.
Data de Publicação	26/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LEI FEDERAL 12101/2009, NOTA FISCAL, PRÓ-SOCIAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.002

Data	Descrição
26/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia
13/04/2011	Protocolado junto a Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 1018/2011.
13/04/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/05/2011.
11/05/2011	Publicado Ofício nº 105/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 18) Encaminhado ao autor.
16/05/2011	Com a ciência do autor arquive-se.
18/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.002

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala