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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2011
Ementa Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Data de Publicação 26/03/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/03/2011
29/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/09/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Devolvido da vista
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/05/2012 Devolvido da vista
03/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
03/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR
03/05/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/05/2012 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
21/05/2012 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994) , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994)
15/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
27/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/10/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
05/12/2012 Devolvido da vista
05/12/2012 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
19/12/2012 Devolvido da vista
20/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
19/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Vitor Sapienza
20/02/2013 Devolvido da Vista.
05/03/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
12/03/2013 Publicados: Parecer nº 241/13, de RE pela CCJR, Deputado João Antonio-favorável à proposição; Parecer nº 242/13, da CAMM -favorável à proposição e Parecer nº 243/13-da CFOP- voto em separado do Deputado Luis Cláudio Marcolino, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição. (DA p. 24 e 25)
12/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7085/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.512, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
17/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.512. (DA. pág. 30)
17/12/2013 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicada a mensagem A nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03)
04/02/2014 Publicada a mensagem A-nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21).
04/02/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati
07/02/2014 Devolvido sem voto
11/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2014 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2014 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2012 241 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/05/2012 242 / 2013 favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994) Hamilton Pereira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
05/03/2013 243 / 2013 Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator contrário Cauê Macris  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 17/12/2013 Autógrafo 30512 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 12/2011 Samuel Moreira  
2 Ofício 7085 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 12/2011  
3 20/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
4 04/02/2014 Veto Total /2014 Mens.A-006/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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