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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 178 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
178 / 2011
Ementa
Proíbe a construção, instalação e operação de centrais de fissão nuclear (usinas nucleares) no Estado.
Data de Publicação
25/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTRUÇÃO, FISSÃO NUCLEAR, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, PROIBIÇÃO, USINA NUCLEAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
12/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 338/11
, ao
Pl nº 178/11
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 21)
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
18/08/2011
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao
PL 178/2011
e ao
PL 338/2011
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2011
Anexado o
Projeto de lei 338/2011
.
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
16/09/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário aos PLs, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
30/09/2011
Devolvido da vista
05/10/2011
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Fernando Capez
, contrário aos PLs
11/10/2011
Publicado o parecer nº 1320/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao
PL 178/11
e ao
PL nº 338/ 11
DA (p. 22 )
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088
Votação nas Comissões
05/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2011
1320 / 2011
contrário
contrário aos PLs
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2011
1320 / 2011
favorável
favorável ao PL 178/2011 e ao PL 338/2011
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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