Projeto de Lei n° 16, de 1954 ( PL 16 / 54 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	16 / 1954
Ementa	Concede aos magistrados que, a partir da publicação desta lei, contarem mais de 20(vinte) anos de serviço público, a vantgem que aos membros do tribunal de justiça do estado outorgou o artigo 4o.do Dec. Lei n. 15.204, de 31.10.45.
Data de Publicação	15/03/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

Data	Descrição
15/03/1954	Apresentado
15/03/1954	Apresentado
15/03/1954	Apresentado
08/04/1954	Oficio n. 1553/54 ao Pres.do Trib de Justiça de S.Paulo
08/04/1954	Oficio n. 1553/54 ao Pres.do Trib de Justiça de S.Paulo
08/04/1954	Oficio n. 1553/54 ao Pres.do Trib de Justiça de S.Paulo
12/05/1954	oficio n. 5422/54 do Pres. Trib.Justiça de S.Paulo, com informações
12/05/1954	oficio n. 5422/54 do Pres. Trib.Justiça de S.Paulo, com informações
12/05/1954	oficio n. 5422/54 do Pres. Trib.Justiça de S.Paulo, com informações
11/11/1954	parecer n. 1357/54 do dep. lino de mattos, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do R.Interno, contrário
11/11/1954	parecer n. 1357/54 do dep. lino de mattos, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do R.Interno, contrário
11/11/1954	parecer n. 1357/54 do dep. lino de mattos, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do R.Interno, contrário
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala