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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 180 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 180 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt , Carlos Giannazi , Aldo Demarchi , Luiz Carlos Gondim , Roberto Massafera , Roberto Engler , Vanessa Damo , Vitor Sapienza , Estevam Galvão , Gilson de Souza , Rogério Nogueira , Reinaldo Alguz , Antonio Salim Curiati , Gilmaci Santos , Celso Giglio , Ed Thomas , Roberto Morais , Orlando Morando , Edson Ferrarini , Campos Machado , Edmir Chedid , Olímpio Gomes , Mauro Bragato , Afonso Lobato , Rafael Silva , Analice Fernandes , Maria Lúcia Amary , João Caramez , Fernando Capez , Alex Manente , Chico Sardelli , Baleia Rossi , Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.004

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2011
21/08/2013 Publicado o Ato nº 65, de 2013, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. (DA. pág. 12)
12/09/2013 Publicado o Ato nº 78, de 2013, do Senhor Presidente da ALESP, Deputado Samuel Moreira, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 65, de 15 de agosto de 2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, conforme o Requerimento n.º 180, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Deputados e Deputadas: Célia Leão; Ramalho da Construção, Hamilton Pereira, Luís Cláudio Marcolino, Regina Gonçalves, José Bittencourt, Milton Leite Filho, Marcos Neves e Sebastião Santos. Deputado Celino Cardoso, Roberto Engler, José Zico Prado, Adriano Diogo, Beto Trícoli, Osvaldo Vergínio, André Soares, Ed Thomas e Gilmaci Santos. (DA. pág. 11)
21/09/2013 Publicado Ofício CPI Nº 001/2013, comunicando a eleição do Presidente, Deputado José Bittencourt, da Vice-Presidente, Deputada Célia Leão e do Relator, Deputado Hamilton Pereira (DA. de 21/09/13 ¿ pg. 15).
30/11/2013 Publicado Ofício CPI nº 026/2013, informando que em reaunião realizada em 27 de novembro passado, foi deliberado a prorrogação dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias (DA.pg. 9).
13/02/2014 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/04/2014 Publicado informação de encerramento dos trabalhos da referida CPI, com a Aprovação do Relatório Final, em reunião realizada em 02/04/2014. (DA. pg. 03)
23/05/2014 Publicado o Suplemento, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI, de 02/04/2014.
23/05/2014 Publicado Suplemento do Diário Oficial, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI, de 02/04/2014.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3449/2014, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3450/2014, ao Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Senhor Nazareno Marcineiro, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3452/2014, ao Major da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Senhor Marcus Roberto Claudino, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3455/2014 à Delegacia Titular da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas - DPPD do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3460/2014 à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3456/2014, à Presidência da República, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3457/2014 ao Governador do Estado de Santa Catarina, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Protocolado junto a Secretaria da Segurança Pública, Ofício SGP nº 3461/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado à Presidência da Fundação Padre Anchieta, Ofício SGP nº 3466/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado ao Ministério da Justiça, Ofício SGP nº 3467, contendo o Relatório Final.
29/05/2014 Protocolado junto a Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 3468/2014, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Ofício SGP nº 3469/2014, contendo Relatório final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3470/2014 à Presidência da Câmara Federal, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3471/2014 à Presidência do Supremo Tribunal Federal, contendo Relatório Final.
29/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 3472/2014 à Presidência do Senado Federal, contendo Relatório Final.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete da 1ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 3452/2014, contendo o Relatório Final.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete da 2ª Secretaria desta Casa, Ofício SGP nº 3462/2014, contendo Relatório Final.
04/06/2014 Protocolado junto a Presidência da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Casa, Ofício SGP nº 3463/2014, contendo o Relatório Final.
04/06/2014 Protocolado junto a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, Ofício SGP nº 3464/2014, contendo Relatório Final.
05/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3453/2014, à Coordenadoria da Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente do Programa "São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos", contendo o Relatório da Final.
05/06/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083124/14, Ofício SGP nº 3454/2014, à Coordenadoria do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de São Paulo - PLID, contendo o Relatório Final.
05/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3458/2014, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, contendo o Relatório Final.
05/06/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob Protocolo nº 0083125/2014, Ofício SGP nº 3459, à Procuradoria-Geral de Justiça, contendo Relatório Final.
05/06/2014 Protocolado junto a Defensoria Pública-Geral, Ofício SGP nº 3465/2014, contendo Relatório Final.
05/06/2014 Protocolado junto a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 22250/026/14, Ofício SGP nº 3473/2014, contendo Relatório Final.
27/06/2014 Publicado Ofício SGPDOC Nº 37008/2014, de 09 de junho de 2014,da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o Ofício SGP nº 3465/2014, referente a CPI ¿ Desaparecimento de Pessoas (D.A. pg 09. )
01/07/2014 PublicadoExpediente s/nº, de 18 de junho de 2014, da Presidência da República ¿ Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o recebimento do Ofício SGP nº 3456/2014, contendo o Relatório Final da CPI com a finalidade de investigar e apurar o Desaparecimento de Pessoas do Estado de São Paulo, e que pelo teor do assunto foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. (D.A. pg. 19 )
01/07/2014 Publicado Expediente s/nº, de 26 de junho de 2014, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/Seção de Processamento do Expediente do Conselho Superior da Magistratura ¿ SEMA, comunicando que foi tomado conhecimento do Relatório contido no Ofício SGP nº 3469/2014, referente ao Relatório Final da CPI com a finalidade de investigar e apurar o Desaparecimento de Pessoas do Estado de São Paulo (D.A. pg. 20)
09/10/2014 Despacho: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final, da mencionada CPI, constituída com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, DETERMINO o arquivamento da presente propositura. Deputado SAMUEL MOREIRA - Presidente
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.004
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