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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 301 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 17.944 / 2024
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Data de Publicação 02/05/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL ESTADUAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/05/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.781. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
02/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2024 Publicada as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 3)
06/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2024 Publicadas as Emendas de nºs 4 a 6, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 11)
07/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 13)
08/05/2024 Publicadas as Emendas de nº 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 8, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nº 9, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nº 10, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14)
08/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo apresentados.
14/05/2024 21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
15/05/2024 Publicado o Parecer nº 986, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 16 e 17)
15/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.781, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de maio de 2024.
16/05/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.781. (D.A., pág. 8)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2024 986 / 2024 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo apresentados Solange Freitas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2024 Autógrafo 33781 Autógrafo ao Projeto de lei numero 301/2024 André do Prado  
2 08/05/2024 Emenda de Pauta 10 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Guilherme Cortez
3 08/05/2024 Emenda de Pauta 9 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
4 08/05/2024 Emenda de Pauta 8 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
5 08/05/2024 Emenda de Pauta 7 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
6 07/05/2024 Emenda de Pauta 6 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
7 07/05/2024 Emenda de Pauta 5 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
8 07/05/2024 Emenda de Pauta 4 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
9 06/05/2024 Emenda de Pauta 3 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
10 06/05/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
Total: 14 ocorrência(s)
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