Projeto de Lei Complementar n° 24, de 2024 ( PLC 24 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	24 / 2024
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	02/05/2024
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/05/2024 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Data	Descrição
02/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
03/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2024	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 3)
06/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2024	Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (D.A., pág. 14)
08/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2024	Comunicado Vencimento do Prazo
15/05/2024	Distribuído ao Deputado Delegado Olim

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/05/2024	Emenda de Pauta	2 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Jorge Caruso
2	06/05/2024	Emenda de Pauta	1 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Giannazi
Total: 2 ocorrência(s)

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