Projeto de Lei n° 270, de 2024 ( PL 270 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	270 / 2024
Ementa	Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação	23/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel , Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	INTELIGENCIA ARTIFICIAL, REDE ESCOLAR, REGULAMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/05/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
23/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
25/04/2024	Publicado Requerimento nº 725, de 2024, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 10)
25/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 270/2024. (D.A., pág. 12)
29/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	25/04/2024	Requerimento de coautoria	725 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Beth Sahão
Total: 1 ocorrência(s)

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