Projeto de Lei n° 230, de 2024 ( PL 230 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	230 / 2024
Ementa	Revoga o artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Data de Publicação	16/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
16/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
22/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
23/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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