Projeto de Lei n° 186, de 2024 ( PL 186 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	186 / 2024
Ementa	Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Conceição, com sede em Santos.
Data de Publicação	03/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 25/04/2024 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.

Data	Descrição
03/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
09/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
11/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/04/2024	Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Dr. Jorge do Carmo
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