Projeto de Decreto-Legislativo n° 12, de 2024 ( PDL 12 / 24 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	12 / 2024
Ementa	Susta os efeitos do Decreto nº 68.405, de 21 de março de 2024, que Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Data de Publicação	26/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO, OFICINA CULTURAL, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
26/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia.
26/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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