Projeto de Lei n° 14, de 2024 ( PL 14 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	14 / 2024
Ementa	Estabelece o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher durante atividades carnavalescas.
Data de Publicação	02/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - DDM, FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/03/2024 - Publicado o Requerimento nº 396, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Data	Descrição
02/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2024	Publicado o Requerimento nº 396, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	26/03/2024	Req. Urgência	396 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)

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