Projeto de Lei n° 1.721, de 2023 ( PL 1721 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1721 / 2023
Ementa	Cria Casas Estaduais de Acolhimento LGBTQIA+.
Data de Publicação	15/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, LGBTQIA+
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Descrição
15/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
15/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 4)
09/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Reis
07/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
13/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
18/03/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/03/2024	Publicado o Parecer nº 678, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 13 e 14)
18/04/2024	Distribuído a Deputada Analice Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/03/2024	678 / 2024	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/02/2024	Substitutivo	1 /2024	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tomé Abduch
Total: 1 ocorrência(s)

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