Projeto de Lei n° 1.673, de 2023 ( PL 1673 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1673 / 2023
Ementa	Institui o "Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/Aids", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	01/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 03/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Data	Descrição
01/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 541, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
25/03/2024	Entrada na Comissão de Saúde
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
03/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/02/2024	541 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Luiz Claudio Marcolino
Total: 0 ocorrência(s)

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