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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1643 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1643 / 2023
Ementa Revoga a Lei nº 16.882, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Data de Publicação 29/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, MEDICAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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