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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1611 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1611 / 2023
Ementa
Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação
23/11/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 07/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
Tramitação
Data
Descrição
23/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
23/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023
Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023
Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024
Distribuído ao Deputado
Reis
05/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Reis
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Reis
, favorável
27/02/2024
Publicado o Parecer nº 303, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
27/02/2024
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
15/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
15/04/2024
Publicado Parecer nº 870, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
16/04/2024
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/04/2024
Publicado Requerimento nº 690, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 19)
24/04/2024
52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
24/04/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
24/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
24/04/2024
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
24/04/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/04/2024
Publicado o Parecer nº 926, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 11)
25/04/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
29/04/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
Votação nas Comissões
21/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2024 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2024
303 / 2024
favorável
favorável
Reis
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024
870 / 2024
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2024
926 / 2024
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Dr. Jorge do Carmo
1
24/04/2024
Req. Urgência
690 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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