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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1581 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1581 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.906 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação 16/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 18/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.906, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
16/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 451, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 8 e 9)
11/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/03/2024. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.739, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024.
26/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.739. (D.A., pág. 45)
18/04/2024 Publicada a Lei nº 17.906, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 3 e 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2024 451 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2024 Autógrafo 33739 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1581/2023 André do Prado  
2 18/04/2024 Lei 17906 /2024 Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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