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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 143 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 143 / 2023
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.396 / 2023
Ementa Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADOR, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETOR DE ESCOLA, PLANO DE CARREIRA, PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISOR ESCOLAR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
08/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
09/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 6, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nºs 7 a 10, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 4)
10/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023 Publicada a Emenda nº 11, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 4)
13/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023 Publicadas as Emendas de nº 12, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 13 a 18, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 19, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nºs 20 a 24, de autoria do Deputado Reis. (D.A., págs. 19 a 21)
14/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC nº 143/2023; favorável às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas.
13/12/2023 63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda "A" apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as emendas nºs 1, 2, 7, 12 e 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
13/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
13/12/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/12/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1580, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura, às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 91 e 92)
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1583, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 212 e 213)
14/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.684, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023.
14/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.684. (D.A., pág. 91)
26/12/2023 Publicada a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2023 1580 / 2023 favorável ao PLC nº 143/2023; favorável às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/12/2023 1583 / 2023 propondo redação final propondo redação final Fabiana Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2023 Autógrafo 33684 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 143/2023 André do Prado  
2 14/11/2023 Emenda de Pauta 24 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
3 14/11/2023 Emenda de Pauta 23 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 14/11/2023 Emenda de Pauta 22 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
5 14/11/2023 Emenda de Pauta 21 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
6 14/11/2023 Emenda de Pauta 20 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
7 14/11/2023 Emenda de Pauta 19 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 14/11/2023 Emenda de Pauta 18 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
9 14/11/2023 Emenda de Pauta 17 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
10 14/11/2023 Emenda de Pauta 16 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
Total: 26 ocorrência(s)
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