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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1411 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1411 / 2023
Ementa Torna obrigatória a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica.
Data de Publicação 20/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
20/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 511, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
25/03/2024 Entrada na Comissão de Saúde
30/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 511 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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