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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1302 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1302 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos.
Data de Publicação 29/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AMAMENTAÇÃO, BEBÊ, CRIANÇA, EDIFÍCIO PÚBLICO, ESPAÇO, FRALDÁRIO, RECINTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Tramitação

Data Descrição
29/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2.034, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 13)
06/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1302/2023. (D.A., pág. 27)
06/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 504, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Gil Diniz

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2023 504 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2023 Requerimento de coautoria 2034 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
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