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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1162 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1162 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.839 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 06/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.839, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Reis
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1190, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20/09/2023. (D.A., pág. 16)
26/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei.
02/10/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.655, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de setembro de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.655. (D.A., pág. 19)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.839, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1190 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2023 Autógrafo 33655 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1162/2023 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17839 /2023 Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital Governador
3 29/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Delegado Olim
Total: 3 ocorrência(s)
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