Projeto de Lei n° 1.027, de 2023 ( PL 1027 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1027 / 2023
Ementa	Proíbe a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros em competições ou eventos congêneres no Estado.
Data de Publicação	26/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, EVENTO ESPORTIVO, FEIRA E EVENTO, MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, RODEIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
26/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
28/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.612, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 22)
29/06/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1027/2023. (D.A., pág. 53)
29/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2023	Publicadas a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 17 e 18)
02/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023	Distribuído ao Deputado Reis
18/08/2023	Recebido do relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Reis
1	02/08/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Itamar Borges
2	29/06/2023	Requerimento de coautoria	1612 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)

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