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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1005 / 2023
Ementa Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico.
Data de Publicação 22/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Atila Jacomussi , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, AUTISMO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, CUIDADOR, MATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/02/2024 - Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Tramitação

Data Descrição
22/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1918, de 2023, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Enio Tatto. (D.A. pág. 16)
23/08/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o requerimento de coautoria do PL 1005/2023". (D.A. pág. 20)
18/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2892, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
06/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2910, de 2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Enio Tatto e Atila Jacomussi. (D.A. pág. 13)
06/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1005/2023. (D.A., pág. 13)
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 113, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
26/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Silva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2023 113 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2892 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 06/12/2023 Requerimento de coautoria 2910 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
3 23/08/2023 Requerimento de coautoria 1918 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Atila Jacomussi
Total: 3 ocorrência(s)
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