Projeto de Lei n° 1.409, de 1953 ( PL 1409 / 53 )

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Documento
Número Legislativo	1409 / 1953
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a transferir ao município da capital, por doação, o prédio de sua propriedade e respectivo terreno, situados no subdistrito de Santo Amaro entre as ruas Paulo Eiró, Cerqueira Cesar e Tenente Coronel Carlos da Silva Araújo e praça Floriano Peixoto
Data de Publicação	17/11/1953
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

Data	Descrição
17/11/1953	Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1953	Parecer n. 2402/53 da CCJ com substitutivo
03/12/1953	Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Scalamandré Sobrinho
09/12/1953	Parecer n. 2649/53 da COPTC favorável
18/12/1953	Parecer n. 2766/53 da CF favorável ao substitutivo da CCJ
29/12/1953	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
30/12/1953	Parecer n. 3065/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
11/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2643) pub. D.O. de 12.1.54. Veto total - Mensagem n. 59/54 pub. DO de 21.1.54 pub. DA de 21.3.54
07/04/1954	Parecer n. 144/54 da COPTC favorável ao Veto
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
07/05/1954	Ofício n. 2164/54 ao sr. Governador
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.103

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