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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 966 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 966 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.870 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Inovação Social, com sede em Osasco.
Data de Publicação 14/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/03/2024 - Publicada a Lei nº 17.870, de 18 de março de 2024. (D.O.E.-I)

Tramitação

Data Descrição
14/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
17/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
07/11/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.
12/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/02/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/02/2024 Publicado o Parecer nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
14/02/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07 de fevereiro de 2024. (D.A., pág. 6)
15/02/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/02/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.695, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2024.
27/02/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.695. (D.A., pág. 27)
19/03/2024 Publicada a Lei nº 17.870, de 18 de março de 2024. (D.O.E.-I)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2023 64 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo  
1 28/02/2024 Autógrafo 33695 Autógrafo ao Projeto de lei numero 966/2023 André do Prado  
2 19/03/2024 Lei 17870 /2023 Declara de utilidade pública o Instituto Inovação Social, com sede em Osasco. Governador  
3 06/12/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gerson Pessoa
4 21/11/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gerson Pessoa
5 24/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gerson Pessoa
Total: 5 ocorrência(s)
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