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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 97 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
97 / 2023
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.390 / 2023
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006
, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação
12/06/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSOR PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/07/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.390, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2023
Pauta de 1ª sessão.
14/06/2023
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2023
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2023
Pauta de 4ª sessão.
19/06/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada
Andréa Werner
. (D.A., pág. 4)
19/06/2023
Pauta de 5ª sessão.
20/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.302, de 2023, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari, Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Clarice Ganem, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Enio Tatto e Reis, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
20/06/2023
Publicada as Emendas de nºs 2, de autoria da Deputada
Andréa Werner
, e 3, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
. (D.A., pág. 11)
20/06/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2023
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
27/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 97/2023
e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3.
28/06/2023
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
29/06/2023
Publicado o Parecer nº 644, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3. (D.A., pág. 25)
29/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.502 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
29/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.502. (D.A., pág. 21)
21/07/2023
Publicada a Lei Complementar nº 1.390, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2023
644 / 2023
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2023 e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2023
Autógrafo
33502
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 97/2023
André do Prado
2
29/06/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário disponível no link acima.
Guto Zacarias
3
20/06/2023
Emenda de Pauta
3 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Agente Federal Danilo Balas
4
20/06/2023
Emenda de Pauta
2 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Andréa Werner
5
19/06/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Andréa Werner
6
21/07/2023
Lei Complementar
1390 /2023
Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado, e dá outras providências
Governador
7
20/06/2023
Req. Urgência
1302 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari, Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Clarice Ganem, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Enio Tatto, Reis
Total: 7 ocorrência(s)
1
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