Projeto de Resolução n° 27, de 2023 ( PR 27 / 23 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	27 / 2023
Ementa	Institui a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece suas competências.
Data de Publicação	07/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, MULHER, OUVIDORIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/02/2024 - Publicado o Parecer nº 238, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Data	Descrição
07/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
07/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
19/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
19/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
08/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
26/02/2024	Publicado o Parecer nº 238, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/02/2024	238 / 2024	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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