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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 2023
Ementa Institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e Seus Utensílios no Estado, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.
Data de Publicação 29/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, RAÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
02/10/2023 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
23/02/2024 Publicado o Requerimento nº 105, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 9)
23/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 877/23. (D.A., pág. 9)
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 266, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
27/02/2024 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 266 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Madalena  
Voto do relator favorável Daniel Soares
1 23/02/2024 Requerimento de coautoria 105 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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