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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.713 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a entidade SECAL - Sociedade Espírita Caminho da Luz, com sede em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/07/2023 - Publicada a Lei nº 17.713, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
02/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 372, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.18)
31/05/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 24/05/2023. (D.A., pág.20)
31/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.483, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de junho de 2023.
14/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.483. (D.A., pág. 6)
06/07/2023 Publicada a Lei nº 17.713, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 372 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2023 Autógrafo 33483 Autógrafo ao Projeto de lei numero 557/2023 André do Prado  
2 06/07/2023 Lei 17713 /2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 04/05/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Rafael Silva
Total: 3 ocorrência(s)
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