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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 456 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 456 / 2023
Ementa Torna obrigatória a instalação de equipamentos adaptados para pessoas ostomizadas, pelas concessionárias das rodovias do Estado, nos banheiros das bases operacionais e serviço de atendimento aos usuários.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO PÚBLICO, BOLSA DE COLOSTOMIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/05/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 253, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2024 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
24/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
15/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável
17/05/2024 Publicado o Parecer nº 991, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) .
17/05/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2024 253 / 2024 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2024 991 / 2024 favorável favorável Jorge Wilson Xerife do Consumidor Comissão de Transportes e Comunicações  
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