Projeto de Lei n° 307, de 2023 ( PL 307 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	307 / 2023
Ementa	Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores	ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, POLÍTICA PÚBLICA, PREVENÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 15/05/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado GUILHERME CORTEZ como coautor do Projeto de lei nº 307/2023. (D.A., pág. 17)

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
22/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
15/05/2024	Publicado o Requerimento nº 874, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 15)
15/05/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado GUILHERME CORTEZ como coautor do Projeto de lei nº 307/2023. (D.A., pág. 17)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
1	15/05/2024	Requerimento de coautoria	874 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guilherme Cortez
Total: 1 ocorrência(s)

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