Projeto de Lei n° 495, de 2022 ( PL 495 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	495 / 2022
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 2.481, de 31 de dezembro de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado.
Data de Publicação	12/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ISENÇÃO, PEDÁGIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/08/2022
15/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
19/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022	Devolvido sem voto
17/11/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.094
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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