Requerimento de Informação n° 258, de 2022 ( RI 258 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	258 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a aplicação da Lei 16.049, de 2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados.
Data de Publicação	19/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	RUÍDO SONORO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/04/2022
19/04/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 19/05/2022.
20/05/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/05/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/06/2022.
25/05/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/06/2022	RECEBIDA A RESPOSTA .
28/06/2022	Publicado Ofício nº 3975/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 02). Encaminhado ao autor.
13/12/2022	Com a ciência do autor arquive-se.
15/12/2022	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.105
15/12/2022	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	24/05/2022	Ofício	297 /2022	Reiteração
2	19/04/2022	Ofício	193 /2022	Requerimento de Informação
3	28/06/2022	Resposta Req. Informação
Total: 3 ocorrência(s)

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