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Projeto de lei nº 209 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
209 / 2022
Ementa
Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado.
Data de Publicação
19/04/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores
PET - POLIETILENO TEREFTALATO, RECICLAGEM
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2002
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 19/04/2022
20/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
27/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
28/04/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (D.A., págs. 4 e 5)
28/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
16/05/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
20/05/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1..
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 272 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1. (D.A., pág.14)
22/06/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Sebastião Santos
, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à Emenda nº 1.
23/06/2022
Publicado o Parecer nº 373, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora proposta e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6).
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a emenda nº 1.
21/12/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
09/02/2023
Publicado o Parecer nº 15, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
09/02/2023
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.406, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.406. (D.A., pág. 4)
18/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 063/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
20/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
08/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2023
15 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2022
272 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2022
373 / 2022
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à Emenda nº 1.
Sebastião Santos
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Declaração de Voto(2)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/2023
Autógrafo
33406
Autógrafo ao Projeto de lei numero 209/2022
Carlão Pignatari
2
15/02/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário do Dep. Douglas Garcia.
Douglas Garcia
3
01/02/2023
Declaração de Voto
Declaração de voto contrário do Partido Novo.
Ricardo Mellão, Sergio Victor
4
28/04/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Altera-se o Projeto de Lei nº 209, de 2022, na seguinte conformidade
Itamar Borges
5
04/05/2022
Req. Urgência
Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado.
Gilmaci Santos
6
18/03/2023
Veto Total
Mensagem Governador A nº 063/2023
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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