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Projeto
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Projeto de lei nº 97 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
97 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.526 / 2022
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
.
Data de Publicação
04/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
REVALORIZAÇÃO SALARIAL, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/04/2022 - Publicada retificação da referenda Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/03/2022
07/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
. (D.A.; pág.12)
08/03/2022
Segundo dia de Pauta
09/03/2022
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, e de nºs 3 e 4, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 15)
09/03/2022
Terceiro dia de Pauta
10/03/2022
Publicada a Emenda de nº 5, de autoria do Deputado
Wellington Moura
. (D.A., pág. 29)
11/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2022
Apresentado Voto em Separado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto dos Deputados Enio Tatto, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, favorável às emendas de nº 3 e 4
22/03/2022
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Professor Walter Vicioni, favorável ao
Projeto de Lei nº 97, de 2022
, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5.
22/03/2022
3ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/03/2022
Publicada a Emenda de nº 6, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Caio França, Monica da Mandata Ativista, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Ataide Teruel, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Isa Penna, José Américo, Teonilio Barba, Coronel Nishikawa, Emidio de Souza, Maurici, Enio Tatto, Janaina Paschoal. (D.A., pág. 40)
23/03/2022
Publicado o Parecer nº 72, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
Projeto de Lei nº 97, de 2022
, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5. (D.A., pág.43)
23/03/2022
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator Marcos Zerbini, contrário à emenda de plenário de nº 6.
23/03/2022
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6.
24/03/2022
Publicado o Parecer nº 77, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda de plenário de nº 6. (D.A., pág. 5)
25/03/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.228, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2022.
25/03/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.228. (D.A., pág. 3)
31/03/2022
Publicada a
Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022
. (DOE-I, pág. 18)
01/04/2022
Arquive-se
05/04/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
05/04/2022
Arquivo - Arquivado
12/04/2022
Publicada retificação da referenda
Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/03/2022
72 / 2022
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao Projeto de Lei nº 97, de 2022, e contrário às emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5.
Professor Walter Vicioni
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/03/2022
77 / 2022
contrário
contrário à emenda de plenário de nº 6
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
23/03/2022
Voto em separado
favorável às emendas de nº 3 e 4
Enio Tatto, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Professora Bebel
1
26/03/2022
Autógrafo
33228
Autógrafo ao Projeto de lei numero 97/2022
Carlão Pignatari
2
10/03/2022
Emenda de Pauta
5 /2022
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 97, de 2022 passa a ter a seguinte redação
Wellington Moura
3
09/03/2022
Emenda de Pauta
4 /2022
Modifica-se o artigo 1º do projeto de lei em epigrafe
Professora Bebel
4
09/03/2022
Emenda de Pauta
3 /2022
Para inserir, onde couber, ao projeto de lei, artigo com a seguinte redação
Professora Bebel
5
09/03/2022
Emenda de Pauta
2 /2022
O artigo 1º do projeto de lei em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade
Carlos Giannazi
6
08/03/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Dê-se ao Artigo 1º, do PL Nº 97, DE 2022, a seguinte redação
Delegada Graciela
7
23/03/2022
Emenda de Plenário
6 /2022
Modifica-se o artigo 1º do projeto de lei em epigrafe
Márcia Lia, Caio França, Monica Seixas do Movimento Pretas, Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Ataide Teruel, Dr. Jorge do Carmo, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Isa Penna, José Américo, Teonilio Barba, Coronel Nishikawa, Emídio de Souza, Maurici, Enio Tatto, Janaina Paschoal
8
31/03/2022
Lei
17526
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
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