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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 80 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
80 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.765 / 2023
Ementa
Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC- Church of God in Christ)".
Data de Publicação
23/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022
24/02/2022
Primeiro dia de Pauta
25/02/2022
Segundo dia de Pauta
03/03/2022
Terceiro dia de Pauta
04/03/2022
Quarto dia de Pauta
07/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
08/11/2022
Publicado o Parecer nº600, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441 e 442)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
14/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
13/06/2023
Concedida vista a Deputada
Paula da Bancada Feminista
17/07/2023
Devolvido da vista
15/08/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023
Publicado o Parecer nº 823, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023
Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.569, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.569. (D.A., pág. 27)
28/09/2023
Publicada a Lei nº 17.765, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023
Arquive-se
05/10/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2022
600 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023
823 / 2023
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2023
Autógrafo
33569
Autógrafo ao Projeto de lei numero 80/2022
André do Prado
2
28/09/2023
Lei
17765 /2023
Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC - 'Church of God in Christ')"
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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