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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 890 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 890 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cerquilho.
Data de Publicação 18/12/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 890/2021. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
18/12/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/12/2021
21/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2022 Segundo dia de Pauta
03/02/2022 Terceiro dia de Pauta
04/02/2022 Quarto dia de Pauta
07/02/2022 Quinto dia de Pauta
08/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/02/2023 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
16/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 65/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.147
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 001/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 890/2021. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo Edson Giriboni  
1 16/02/2023 Anexos Cópia integral dos autos físicos do projeto Fernando Cury  
2 17/12/2021 Anexos Documentos remetidos eletronicamente pelo autor por ocasião da protocolização do projeto Fernando Cury  
3 16/02/2023 Ofício 65 /2023 Ofício SGP nº 65/2023, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.585/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 001/2023.  
Total: 4 ocorrência(s)
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