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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1400 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1400 / 1953
Ementa Dispõe sobre a isenção de todos os impostos estaduais durante cinco anos a partir do exercício em que iniciarem suas atividades, as indústrias, com capital superior a Cr$ 10.000.000,00, que se instalarem em município do Estado, de densidade demográfica não superior a 200.000 habitantes
Data de Publicação 17/11/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Scalamandré Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 06/05/1954 - Primeira discussão foi aprovado

Tramitação

Data Descrição
17/11/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/04/1954 Parecer n. 91/54 da CCJ favorável
06/05/1954 Primeira discussão foi aprovado
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