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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 533 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 533 / 2021
Ementa Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.
Data de Publicação 21/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, HOSPITAL, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/05/2024 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
21/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/08/2021
24/08/2021 Primeiro dia de Pauta
25/08/2021 Segundo dia de Pauta
26/08/2021 Terceiro dia de Pauta
27/08/2021 Quarto dia de Pauta
30/08/2021 Quinto dia de Pauta
31/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
29/11/2021 Devolvido da vista
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/12/2021 Entrada na Comissão de Saúde
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1344, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12)
24/02/2022 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
15/03/2022 Devolvido sem voto
06/04/2022 Distribuído a Deputada Edna Macedo
28/04/2022 Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
06/12/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Correa Jr
12/12/2022 Devolvido da vista
14/03/2023 Devolvido sem voto
06/09/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
11/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
19/09/2023 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
27/09/2023 Devolvido da vista
14/05/2024 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
15/05/2024 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 1344 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edna Macedo  
Voto do relator favorável Edna Macedo  
Total: 0 ocorrência(s)
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