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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 219 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
219 / 2021
Ementa
Apela ao Sr. Governador para que tome urgentes providências junto à empresa concessionária Eixo SP, que administra a Rodovia Hermínio Petrin, e à Artesp, visando dar conhecimento amplo à sociedade da implantação da nova praça de pedágio na SP-308, e para que desenvolva estudos com a participação dos setores econômicos e representantes da sociedade da região afetada, bem como pela imediata suspensão da cobrança de pedágios para moradores da região.
Data de Publicação
12/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO, RODOVIA HERMÍNIO PETRIM - SP 308
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2023 - Publicado Oficio s/nº, de autoria da Secretaria de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 09)
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 12/08/2021
13/08/2021
Primeiro dia de Pauta
16/08/2021
Segundo dia de Pauta
17/08/2021
Terceiro dia de Pauta
18/08/2021
Quarto dia de Pauta
19/08/2021
Quinto dia de Pauta
20/08/2021
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/08/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
18/05/2022
Devolvido sem voto
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
11/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
30/11/2022
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022
Publicado o Parecer nº 850, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
16/12/2022
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 05)
16/12/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
21/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/01/2023
Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas - Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 20.12.2022, da referida Moção.
30/01/2023
Encaminha ao Senhor Milton Roberto Persoli - Diretor-Geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 4, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 20.12.2022, da referida Moção.
03/02/2023
Arquive-se.
28/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
28/02/2023
Arquivo - Arquivado
16/05/2023
Publicado Oficio s/nº, de autoria da Secretaria de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 09)
Votação nas Comissões
14/12/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/11/2022
850 / 2022
favorável
Favorável, conclusivamente.
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(2)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/01/2023
Ofício
4 /2023
Ofício ao Moção numero 219/2021
2
27/01/2023
Ofício
3 /2023
Ofício ao Moção numero 219/2021
3
16/05/2023
Resposta à Propositura
Of. da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Total: 3 ocorrência(s)
1
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