Projeto de Lei n° 635, de 1990 ( PL 0635 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0635 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Rinópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção do Paço Municipal.
Data de Publicação	14/12/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, PAÇO MUNICIPAL, RINÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Data	Descrição
14/12/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
06/08/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 897/91 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CCJ (favorável ao projeto) e 898/91 de R.E. Deputado Jayme Gimenez pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.62)
26/10/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.095 - (DOE p.117)
12/11/1991	Publicada a Lei nº 7.531, de 11.11.91 - (DOE)
13/11/1991	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

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