Projeto de Resolução n° 5, de 2021 ( PR 5 / 21 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	5 / 2021
Ementa	Altera a redação do § 3º e inclui o § 4º no artigo 3º da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio.
Data de Publicação	25/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSOS PÓS-GRADUAÇÃO, INDENIZAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2021
26/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021	Pauta de 2ª sessão.
02/03/2021	Pauta de 3ª sessão.
03/03/2021	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2021	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
09/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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