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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 753 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
753 / 2020
Ementa
Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados no Estado.
Data de Publicação
17/12/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, COMÉRCIO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Maurici
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020
02/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021
Distribuído ao Deputado
Frederico d'Avila
22/09/2021
Devolvido sem voto
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
18/11/2021
Recebido do relator, Deputado
Thiago Auricchio
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
07/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Mellão
, favorável
05/11/2022
Publicado o Parecer nº554, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169)
07/11/2022
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/02/2024
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
20/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024
Concedida vista ao Deputado
Maurici
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2022
554 / 2022
favorável
favorável
Ricardo Mellão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rafael Silva
Voto do relator
favorável
Thiago Auricchio
Total: 0 ocorrência(s)
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