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Projeto
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Projeto de lei nº 485 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
485 / 2020
Ementa
Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação
24/07/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/07/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/07/2020
27/07/2020
Primeiro dia de Pauta
28/07/2020
Segundo dia de Pauta
29/07/2020
Terceiro dia de Pauta
30/07/2020
Quarto dia de Pauta
04/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
08/03/2021
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
19/03/2021
Publicado o Parecer nº 279, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12)
24/03/2021
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Professor Walter Vicioni
15/06/2021
Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Douglas Garcia
e a Deputada
Professora Bebel
17/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Walter Vicioni
, favorável
25/08/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2021
Publicado o Parecer nº 646, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05)
02/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
15/09/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
09/10/2021
Publicado o Parecer nº 938 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de lei nº 485, de 2020
, favorável à propositura . (D.A. pág. 11)
09/10/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/10/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2021
279 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021
646 / 2021
favorável
favorável
Professor Walter Vicioni
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/09/2021
938 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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