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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 178 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
178 / 2020
Ementa
Suspende a cobrança de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado durante o período de vigência do
Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
e do
Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
.
Data de Publicação
01/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, ISENÇÃO DE TARIFA, PANDEMIA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Último andamento 09/11/2022 - Anexado ao
Projeto de lei 160/2020
.
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
28/07/2020
Devolvido sem voto
06/08/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
17/08/2021
Anexado o
Projeto de lei 202/2020
.
18/08/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 202/2020
ao
Projeto de lei nº 178/2020
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
13/10/2021
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 178/2020
ao
PL 160/2020
26/10/2022
Aprovada a cota do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo juntada do
PL 178/2020
ao
PL 160/2020
08/11/2022
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nº 178, de 2020 e nº 202, de 2020, ao
Projeto de lei nº 160, de 2020
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444)
09/11/2022
Anexado ao
Projeto de lei 160/2020
.
09/11/2022
Anexado ao
Projeto de lei 160/2020
.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 178/2020 ao PL 160/2020
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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