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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 206 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
206 / 2019
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3844, de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para vetar a isenção de ICMS na revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta pelas empresas locadoras de veículos.
Data de Publicação
26/11/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRESIDENTE, SENADO FEDERAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/11/2019
27/11/2019
Pauta de 1ª sessão.
28/11/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/11/2019
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/12/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/12/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
16/09/2020
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2021
Publicado o Parecer nº 143, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/02/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17 de fevereiro de 2021. (D.A., pág. 14)
23/02/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/02/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
25/02/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
15/03/2021
Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 128, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021 a referida Moção apresentada pelo Deputado
Major Mecca
.
15/03/2021
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados , Ofício SGP nº 129, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Marcos Damasio
.
19/04/2021
Arquive-se
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.010
04/05/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/02/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2020
143 / 2021
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
129 /2021
Ofício
2
Ofício
128 /2021
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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