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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1117 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1117 / 2019
Ementa
Regulamenta o serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana.
Data de Publicação
03/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, SERVIÇO REMUNERADO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 28/04/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
03/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/10/2019
04/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
18/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
05/05/2022
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/03/2023
Publicado o Parecer nº 223, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16)
20/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2023
223 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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