SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2019
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
12 / 2019
Ementa
Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.
Data de Publicação
13/06/2019
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Tenente Nascimento
,
Alex Madureira
,
Letícia Aguiar
,
Valeria Bolsonaro
,
Rafa Zimbaldi
,
Ricardo Madalena
,
Ed Thomas
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Aprigio
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Delegado Olim
,
Campos Machado
,
Cezar
,
Teonilio Barba
,
Rodrigo Gambale
,
Tenente Coimbra
,
Maria Lúcia Amary
,
José Américo
,
Leci Brandão
,
Roque Barbiere
,
Major Mecca
,
Douglas Garcia
,
Edna Macedo
,
Gilmaci Santos
,
Conte Lopes
,
Wellington Moura
,
Enio Tatto
,
Arthur do Val
,
Delegada Graciela
,
Coronel Telhada
,
Frederico d'Avila
,
Barros Munhoz
,
Altair Moraes
,
Bruno Ganem
,
Professor Kenny
,
Carlos Giannazi
,
Paulo Correa Jr
,
Coronel Nishikawa
,
Rodrigo Moraes
,
Vinicius Camarinha
,
Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ARTIGO 139 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2019
14/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
18/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
19/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
05/08/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2019
Devolvido sem voto
02/10/2019
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a retirada de sua assinatura, a fim de que seja excluído como coautor da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 14)
02/10/2019
Publicado o Despacho: Deferida a retirada da assinatura do Deputado
Carlos Cezar
da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág., 14)
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
09/10/2019
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019
Publicado o Parecer nº 1325, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., pág. 13)
18/10/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/10/2019
1325 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/10/2019
Req. Retirada
Exclusão da coautoria (retirada de assinatura) na PEC
Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala